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Condições Gerais da contratação e de utilização da web page •	Informação sobre os produtos •	Condições Gerais da contratação •	Condições Gerais de utilização da web page Condições de Utilização da loja on-line Ao aceder ao website demarkas.com o afeliado toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização: Devido à política europeia de compras a demarkas.com não se compromete a enviar o manual de instruções em português com todos os produtos comercializados. A) CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO I.- FINALIDADE E ÂMBITO DA APLICAÇÃO. As presentes estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela curtadica,lda sociedade comercial que opera através da Internet a partir da sua Web Page. (www.demarkas.com) vendendo aos seus clientes produtos tecnológicos, electrónicos, electrodomésticos, sistemas multimédia, reprodutores de áudio/vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, vestuário, calçado, etc. As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da demarkas.com através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes. Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da demarkas.com as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (transpõe a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno). II.- IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA Curtadica,lda. é uma empresa de vendas por Internet e fisica que tem o seu domicílio social em Portugal, no Caminho das virtudes ap. Vista mar, bloco 5 ap. BY, código postal 9050-060, Funchal Madeira. Presta os seus serviços aqui designados de vendas através da Internet na Web Page “http//www.demarkas.com”. III.- OBJECTO As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos por www.demarkas.com e a publicidade dirigida aos seus clientes/utilizadores, através da sua Web Page, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos. IV.- CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE . CLARIDADE E TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro , através da sua Web Page e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa . CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E INFORMAÇÃO FACULTADA PELOS CLIENTES E UTILIZADORES. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, assegurando mediante medidas apropriadas a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados. SEGURANÇA NO TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E CUSTÓDIA DE DADOS. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) declara e garante a completa sujeição e cumprimento efectivo dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Protecção de Dados Pessoais. PUBLICIDADE E OFERTAS PERSONALIZADAS AO CLIENTE. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) mediante e-mail ou serviço de atendimento ao cliente, poderá emitir ofertas e informações sempre quando o cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade que expressamente se solicitará no processo de registo do cliente. V.- CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR/CLIENTE. O utilizador da Web Page. (www.demarkas.com) tem direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, se bem que A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados. Qualquer utilizador que aceda à Web Page da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) tem o direito de registar-se como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem. A informação pública incluída na Web Page da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) com referência tanto a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) como a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo. REGISTO DO UTILIZADOR O cliente/utilizador previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos por a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI e NIF, residência, e-mail, número de telefone/fax). A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado utilizador (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá designar a seu critério, o código e a password desejados, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Se o cliente assim o desejar, A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) designará o nome de utilizador e a password para o mesmo. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos rel ativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem. O cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso. VI.- PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO, CONDIÇÕES DE COMPRA... …VENDA E ENTREGA DO PRODUTO. Política de preços: A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se o direito de em cada momento e unilateralmente a modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através da sua Web Page designada aqui por ( www.demarkas.com ) Para garantir ao cliente a certeza e assegurar o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade, que coincidirá com o momento de efectuar a encomenda. O processo interactivo de compra electrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) Informação sobre o produto oferecido ao cliente: características técnicas, descrição, prazo de garantia, marca do fabricante, fotografia orientativa (em cada caso). Informação do preço final ou do preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo o IVA, despesas de envio e seguro de mercadorias e manipulação derivados do transporte. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não se responsabilhiza pelos impostos cobrados pelos paises dos nossos clientes. Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra electrónica antes de efectuar a compra escolhendo a opção “aceito a encomenda” do menu de opções. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) aos seus clientes, são designados em cada momento pela A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) , ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page designada aqui por ( www.demarkas.com ). No momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção do menu “aceito a encomenda”. Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de recepção da encomenda enviado pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). •	Compra até fim de existência: O compromisso adquirido por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que , no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante. •	O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas. •	Formas de pagamento pelo cliente: Para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento: o	1º.- Transferência ou depósito bancários: a favor da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) para o número de conta indicado no mail de confirmação que receberá ao concluir o seu pedido. Por favor não se esqueça de indicar o seu número de encomenda (xxxxxx) ao solicitar este pagamento junto do seu banco. o	2º.- Praypal ou cartão de crédito: O cliente efectua o pagamento a favor da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se à plena propriedade e conservação do artigo até ao pagamento na íntegra por parte do cliente incluindo possíveis erros de vendedor ou transportador. •	Factura: Uma vez efectuado o pagamento, A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) remitirá uma factura física ao domicilio do cliente (junto com a encomenda) ou factura virtual a uma morada de correio electrónico designada pelo cliente. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) adverte que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida a nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se asegurar que realiza o pedido com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração. A venda está limitada a 4 (quatro) unidades por produto e por cada pedido. •	Prazo de entrega do producto adquirido: Depende da disponibilidade do mesmo e começará a contar-se desde que a A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) tenha conhecimento do pagamento do produto, isto para o sistema de pré-pagamento, e desde a confirmação da encomenda). O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega. Para um suposto atraso na entrega que seja superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de recepção, e sempre e quando este atraso seja imputável à A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) o cliente, mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando-se as quantias pagas em caso de pré-pagamento e, de comum acordo entre as ambas as partes de não proceder reclamação alguma por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante. •	Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar a situação da mesma na guia de transporte e comunicar o facto à A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) no prazo de 24 horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulaçã em todo o momento até a sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão aceites. Entrega de produtos grandes: produtos de grandes dimensões como televisores e electrodomésticos grandes entregar-se-ão à porta do edificio, não se subirão ao andar/apartamento. VII.- GARANTIA DOS PRODUTOS. A garantia dos produtos vendidos por A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) é estabelecida exclusivamente pelo fabricante do produto, nas condições de correcta manipulação, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles. Em caso de haver qualquer defeito de fabricação e/ou funcionamento dos produtos comprados através da A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). na sua qualidade de empresa de vendas fornece aos seus clientes os serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante ou distribuidora, realizando-se desta forma efectiva a garantia ao cliente dos termos da mesma. Não serão considerados consumidores e usuários, para efeito de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo não se beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores. NOTA para produtos de informática: alertamos que, durante o processo de reparação, os dados do seu disco duro podem desaparecer ou ser danificados, pelo que sugerimos que efectue uma cópia de segurança, com todos os dados que deseje conservar. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não se responsabiliza pela informação, que possa eventualmente ser apagada, nem pelos componentes não originais ou adicionados posteriormente pelo cliente e que possam resultar perdidos ou danificados durante a manipulação e reparação do equipamento. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não se responsabiliza por possíveis danos que possam resultar de: mal uso, manipulação incorrecta e instalação não profissional. A garantia não será válida em caso de factores externos ao uso normal do produto, tais como: picos (subidas ou descidas) de tensão, curto circuitos, utilização de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo, manuseamento incorrecto ou abusivo por parte do cliente ou por terceiras pessoas não autorizadas pelos fabricantes. VIII.- DIREITOS DO CLIENTE •	Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre protecção de dados. Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso. •	Não receber correios electrónicos promocionais nem publicitários salvo consentimento expresso do cliente. Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) a pedido daquele. •	Aceder gratuitamente às secções abertas da Web Page da A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) Conhecer em cada momento o estado de andamento do processo da encomenda efectuada. •	Direito de livre resolução: Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para isso solicite o nº de devolução e as devidas instruções por chat ou por mail. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro com o serviço técnico da marca para se assegurar do problema. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do utilizador no caso de insatisfação com o produto e a cargo da redcoon no caso de avaria, envio errado do produto ou produto danificado no transporte. NOTA IMPORTANTE: Em caso de deterioração do produto, erro no envio ou falta de material no mesmo, deberá comunicá-lo à A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail para atendimento@demarkas.com à atenção do apoio Pós-Venda. •	A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não fará qualquer devolução sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Em nenhum caso será possível tramitar a devolução directamente no nosso domicilio fiscal. Excepções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos: o	Todo o tipo de produtos relacionados com cuidado pessoal, saúde e higiene o	Todos os instrumentos de sopro e armónicas, por questões de higiene o	Todo o tipo de software e jogos para consolas cujo precinto tenha sido aberto o	Todo o tipo de produtos que requeiram uma instalação profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra (exaustores, fornos, Car-HiFi etc.) o	Todo o tipo de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega. o	Isto implica que o sistema deve estar restaurado respeitando as partições e os programas originais. o	Os discos duros têm que estar livres de conteúdos alheios. Condições de devolução: Para melhor se informar sobre os trâmites das devoluções, consulte as Condições Gerais na nossa página web: A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial. A mercadoria de devolução deve de ser previamente segurada pelo cliente. Em nenhum caso será possível gerir trâmites de devoluções ou trocas no nosso domicilio social. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituirem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores. Valor do reembolso a aplicar dependendo do estado do produto: Estado do produto devolvido	Artigo não usado = categ. A completo, precinto intacto, não utilizado, sem inscrições, sem manchas, com a caixa original, não manipulado, etc.	Artigo usado = categ. B completo, precinto aberto, embalagem aberta, usado, manipulado, incompleto (faltam acessórios), os contadores marcam um uso excesivo Electrodomésticos (grandes e pequenos)	100%	50% a 70% Informática	100%	50% a 70% Câmaras Digitais Câmaras de video	100%	50% a 70% Telefonia, Telecomunicações	100%	50% a 70% Home Cinema, Hi-Fi, DVD	100%	50% a 70% TV, LCD, Plasma	100%	50% a 70% Accesórios	100%	50% a 70% Instrumentos (excepto de sopro)	100%	50% a 70% otros produtos	100%	50% a 70% Software & Memórias, Discos Duros	100%	não se aceita a devolução no caso de precinto aberto Artigos de Higiene, Cuidado Pessoal e Saúde	não se aceitam devoluções por motivos de higiene	não se aceitam devoluções por motivos de higiene Instruções para o envio de produtos: A entrega da devolução não se pode efectuar directamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos (câmaras, acessórios, etc.) estejam protegidos por uma embalagem externa - tal como foi recebido no seu domicilio - e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores (televisores, electrodomésticos, etc.) não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as protecções destinadas para este fim (celofane, plástico de borbulhas, etc.) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo. Para qualquer dúvida relacionada com o correcto envio dos produtos à redcoon, consulte o nosso departamento de Atenção ao Cliente. IX.- OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR / CLIENTE •	Conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada por A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da empresa. Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado por A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) na sua Web Page, abstendo-se de manipular os conteúdos da sua Web Page, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas em Direito. •	Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido. X.- Direitos da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). •	Conservar, modificar ou suspender a sua Web Page sem aviso prévio. •	Modificar o preço das ofertas. •	Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente. •	Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transacção. XI.- JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. Ambas as partes, com expressa renúncia ao seu próprio foro, submetem-se aos Tribunais da comarca de Funchal para resolução de litígios que surjam na sequência das transacções e relações contratuais submetidas às presentes condições gerais de contratação. B) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA WEB PAGE As cláusulas que em seguida se determinam, configuram o contrato tipo que todos os utilizadores que acedam à página http://www.demarkas.com estão obrigados a conhecer e a aceitar, sem prejuízo de outras Condições Gerais de Contratação que farão parte integrante dos contratos de compra e venda dos produtos oferecidos pela Empresa. Para efeito unicamente das presentes condições gerais, a expressão “utilizador” compreende qualquer internauta que aceda à Web Page “www.demarkas.com”, seja directamente, ou a partir de qualquer outro site de Internet. As condições gerais de utilização da Web Page são as seguintes : I.- GENÉRICAS. Os serviços oferecidos pela redcoon A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) no presente sitio de INTERNET regulam-se pelas condições contidas no presente contrato, sem prejuízo de que a aquisição dos produtos que são oferecidos na página se regularão, além disso, pelas Condições Gerais da Contratação, A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo de aplicação as novas que determine desde o momento da sua inserção na página. De qualquer forma, as citadas modificações não terão efeitos retroactivos sobre os serviços previamente contratados pelos utilizadores. Para todos os efeitos, entende-se que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas se premir (clicar) o botão “Aceito” que figura no pé de página do presente documento . II.- IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) como prestadora dos seus serviços de vendas através do comércio electrónico vestuario etc…, estabelece a sua sede social em Portugal, no Caminho das Virtudes bloco ap Vista Mar 52 e 54 ap. BY, Distrito: Madeira (Funchal) Concelho: Funchal Freguesia: São Martinho9000 FUNCHAL Matrícula 14817/041110 de 23/11/2004 e com o NIF: 508535760. Presta os seus serviços através da Internet na Web Page http//www.demarkas.com . O endereço, para efeitos de reclamações, corresponderá ao indicado como domicílio social da empresa. Qualquer pessoa poderá utilizar este endereço para encomendar um determinado artigo, devolvê-lo ou qualquer outro tipo de actividade relacionada com A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) III.- CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR. O utilizador está obrigado a utilizar a informação contida na página do presente sitio de INTERNET exclusivamente para as suas próprias necessidades e, a não realizar directa ou indirectamente uma exploração comercial dos serviços a que tem acesso. Assim, cabe destacar que qualquer forma de plágio das presentes condições gerais e sua exploração para uso comercial poderá ocasionar consequências legais, salvo autorização expressa da A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) . O utilizador da Web Page terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida no mesmo, se bem que A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se o direito a restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados. Qualquer utilizador que aceda à Web Page A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) tem o direito de registar-se como cliente, podendo desta forma usufruir das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes, sempre e quando cumpram com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem. Neste caso, o utilizador/cliente estará sujeito, além das condições presentes também às Condições Gerais da Contratação . IV.- RELATIVAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (a título enunciativo e não limitativo: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens,..., assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido na Web Page “www.demarkas.com”) são da propriedade da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos. Desta forma, estão sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação portuguesa e internacional. Sem a prévia autorização escrita de forma expressa A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ou, em seu caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda a utilização normal e necessária para a visita na Web Page e o uso dos serviços oferecidos. O acesso aos serviços fornecidos não supõe por parte A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) renúncia, transmissão nem cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respectivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e, sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do utilizador. A responsabilidade derivada da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos na http//www.demarkas.com será exclusivamente do utilizador . V.- RELATIVAS AO OBJECTO DA WEB http//www.demarkas.com. O serviço prestado pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) tem como finalidade oferecer aos utilizadores a informação sobre ofertas de produtos para a sua venda através do processo de contratação electrónica. VI.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não responderá pelas interrupções que possam ser produzidas nos serviços eléctricos ou de telecomunicações que possam impedir aos utilizadores usufruir dos serviços oferecidos. VII.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. VIII.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL. INFORMAÇÃO A informação recebida pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) será tratada com a máxima confidencialidade. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores da Web Page para fins distintos alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta. Para efeito do previsto na, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro - Lei de Protecção de Dados Pessoais, informamos o utilizador, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, apenas para fins de gestão das encomendas solicitadas à Empresa e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) . O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Empresa para a formalização de contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI/NIPC, domicilio, e-mail, número de telefone, fax). O registo destes dados é obrigatório; na falta de complementação dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorrectos, impossibilitará que A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) . possa efectuar uma correcta gestão das encomendas efectuadas. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) poderá solicitar dados pessoais adicionais para efeitos estatísticos que lhe permita conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessária para a alta o registo como cliente ou formalização de compra. Os dados poderão ser utilizados pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias para o e-mail ou através de correspondência para o endereço que haja indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite . IX.–DIREITOS DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) entidade destinatária dos dados que se recolhem nesta página, compromete-se a respeitar e facilitar aos interessados o exercício dos direitos reconhecidos pela lei e em particular aos direitos de acesso a dados, rectificações, cancelamento de dados e oposições, caso resulte pertinente. Tais direitos poderão ser exercitados pelo utilizador ou por quem assim o represente, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida ao seguinte endereço: Estrada drº João Abel de Freitas nº 58B 1º esq 9050-012 Funchal Madeira. SEGURANÇA DE TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E CUSTÓDIA DE DADOS. A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) declara e garante que mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a mal utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis. IX.– FRANQUIAS CONDIÇÕES GERAIS A (www.demarkas.com) em parceria com ( www.quemquer.net) Pertencentes ambas a empresa Curtadica,lda. Destribui franquias da (www.demarkas.com) aos afeliados do site (www.quemquer.net) com o nome comercial “THEBESTINVESTMENT” Conforme as regras ditas em conferências online no linck ( http://www.hotconference.com/conference,49649786 ). E Aqui descritas todos os afeliados do site (www.quemquer.net) têm que as comprir na integra sob pena de serem excluidos da empresa. Condições Gerais Contrato de adesão ao site de afiliação « http//www.demarkas.com » IMPORTANTE O presente contrato é feito por via eletrônica. O Afeliado deverá clicar no link “aceito” e completar o formulário de afiliação, o Candidato e/ou o AFILIADO confirma sua aceitação plena e completa ao presente contrato e a obrigação pela qual deverá submeter-se. Entre : A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) como prestadora dos seus serviços de vendas através do comércio electrónico, estabelece a sua sede social em Portugal, no Caminho das Virtudes bloco ap Vista Mar 52 e 54 ap. BY, Distrito: Madeira (Funchal) Concelho: Funchal Freguesia: São Martinho9000 FUNCHAL Matrícula 14817/041110 de 23/11/2004 e com o NIF: 508535760. Aqui demonimada « http//www.demarkas.com», De uma parte, A pessoa jurídica ou física maior e capaz, no senso da lei em vigor, cuja identidade e os dados são indicados em um formulário de afiliação cujo os dados têm que estar corretos como os dados fornecidos ao site (www.quemquer.net), sob reserva de aceitação de sua candidatura pela (www.demarkas.com) dentro das condições mencionadas aqui abaixo. Aqui denominada de « AFILIADO », De outra parte, (www.demarkas.com) e o AFILIADO serão denominados aqui abaixo individualmente de «Parte» e coletivamente de «Partes». PREÂMBULO: (www.demarkas.com) no âmbito de sua actividade de distribuição on line de “produtos tecnológicos, electrónicos, electrodomésticos, sistemas multimédia, reprodutores de áudio/vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, vestuário, calçado, etc” criou e desenvolveu programas de afiliação destinado à todo AFILIADO cuja candidatura tiver sido aceita pelo site (www.quemquer.net) para o efeito de permitir a promoção de produtos e/ou serviços de (www.demarkas.com) no seu site entregue pela empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) o AFELIADO receberá o seu próprio web site denominado (http//www.demarkas.com/ID do afeliado) em contrapartida do pagamento de uma comissão pela (www.demarkas.com). O AFELIADO receberá tambem uma areá restrita on line designada ( escritório virtual ) onde poderá ver em tempo real comissões estatisticas etc. IX.– CONTEÙDO Artigo 1 – Definições Dentro do presente contrato de adesão à plataforma de afiliação (aqui denominado de “Contrato”), cada um dos termos mencionados até o presente terão a seguinte definição: •	Candidato : designa toda pessoa física ou jurídica maior e capaz, dentro da lei aplicável, completar um formulário de demanda de afiliação via SITE (www.quemquer.net) ; •	Visitante: designa todo visitante do ou dos web sites do AFILIADO; •	Software: designa o software informático de tracking e de cálculo das Comissões concebidas e desenvolvidas pela Curtadica,lda ; •	Comissão: designa a remuneração dada pela empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ao AFILIADO ao título do ou dos Programa (s) de afiliação; •	Link: designa os códigos HTML fornecidos pela empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), acessíveis através da plata forma de afiliação e permitindo redirigir os visitantes para um e/ou uns site (s) Internet da empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ; •	Programa (s) de afiliação: designado a ou as proposta (s) comercial/comerciais elaborada (s) pela empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) O AFILIADO tem que ser afeliado do site (www.quemquer.net) designado por “THEBESTINVESTMENT” para aderir ao site de afeliação da empresa Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). IX.– OBJETIVO Artigo 2 O presente Contrato tem por objectivo definir os termos e as condições que a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) oferece a todo AFILIADO cuja candidatura foi aceita de subscrever aos Programas de Afiliação feito pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). Artigo 3 – Condições de admissão aos Programas de Afiliação Para poder subscrever aos diferentes Programas de Afiliação, o Candidato deverá completar de antemão todos os campos obrigatórios do formulário de demanda de afiliação on line figurando sobre a plataforma de afiliação e pertencer ao site (www.quemquer.net) sendo um afeliado do mesmo. A este respeito, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) chama a atenção dos Candidatos sobre a necessidade de indicar, para toda demanda de afiliação, o seu número de referência inerente ao imposto sobre valor acrescido (TVA comunitária), na hipótese em que é sujeita à mesma. Além disso, o Candidato declara ter-se conformado e conformar-se durante toda a duração do Contrato às suas obrigações legais em matérias fiscais e sociais. O Candidato deverá aceitar sem reserva de termos dos presentes e do formulário de demanda de afiliação associado, o que ele reconhece expressamente ao clicar em “Eu aceito”. Artigo 4 – Criação de uma conta afiliação Assim que o formulário de demanda de afiliação estiver completo, o Candidato deverá receber um correio eletrônico de confirmação da aceitação de vossa demanda aos termos pelos quais ele é convidado à activar sua conta de afiliação. Uma vez sua conta activada, o Candidato poderá acessar a uma plataforma de afiliação e aos diferentes Programas de Afiliação graças a um identificador e uma password. O identificador e a password têm um carácter secreto, pessoal e confidencial. Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não poderá em nenhum caso se responsabilizar por toda utilização fraudulenta ou divulgação do identificador e password. Cada um dos Programas de Afiliação corresponde a um Link permitindo o acesso a partir do ou dos sites internet do AFILIADO aos sites internet de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) Os Links fornecidos pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) permitem, segundo o Programa de Afiliação seleccionado, a todos visitante de ser redirigido para um web site correspondente. Uma vez a escolha feita, o Candidato encontra-se na obrigação de esperar a aceitação de sua demanda de afiliação pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) . Durante este período o Candidato estará impossibilitado de participar de qualquer Programa de Afiliação e não poderá receber nenhuma Comissão. Artigo 6 – Estudo da demanda de afiliação do Candidato Conforme as disposições visadas no artigo 3 do presente Contrato, e sob reserva do presente artigo 6, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) recusará qualquer demanda de afiliação que não esteja conforme aos interesses de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), sem necessidade de justificar os motivos. De modo não limitativo, são considerados como não compatíveis com os interesses da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) O AFELIADO CONCORDA EM: Nunca por ou esebir publicidade nos seguintes modos; •	Sites que sejam concorrentes da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ; •	Sites que divulgam conteúdos de carácter violento, pornográfico, religioso, político, racista ou em caso de infracção à ordem pública; •	Sites que prejudicam Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ou seus clientes; •	Sites que não respeitam as leis e regulamentos em vigor, assim que as leis relativas à protecção da propriedade intelectual ; •	Sites que redirigem para web sites descritos anteriormente ; •	Sites que estejam em construção. Artigo 7 – Aceitação ou recusa da candidatura Depois de estudar a vossa demanda de afiliação e confirmar a sua afeliação ativa com o site (www.quemquer.net) pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) o Candidato receberá a notificação (aceitação ou recusa) por correio eletrônico. Em caso de recusa, o Candidato não será inscrito a nenhum tipo de Programa de Afiliação. Assim que a vossa candidatura tiver sido aceita, o Candidato, agora AFILIADO, poderá servir-se dos Programas de Afiliação aos quais ele desejou inscrever-se. Artigo 8 – Integração de links sobre o site Internet do AFILIADO O AFILIADO deverá dispor de um equipamento padrão, assim que de fontes informáticas, de uma conexão à Internet e um equipamento telefônico. O equipamento informático conectado ao (s) site (s) Internet da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) está sobre a inteira responsabilidade do AFILIADO e Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não é responsável de todo prejuízo que possa ocorrer ao equipamento por causa da integração dos Links. O AFILIADO tem acesso aos Links que ele integrará sobre sites, blogues, redes sociais etc… para permitir aos Visitantes de um ou vários de seus sites Internet de serem redirigidos para o (s) site (s) Internet de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) correspondente ao (s) programa (s) de Afiliação subscrito (s). Esta instalação é a cargo do AFILIADO. O AFILIADO escolhe livremente os Links e aonde colocá-los na Internet. Ele se compromete a não afixar os Links de modo a criar uma confusão para os Visitantes entre seu próprio blogue ou site Internet e os sites Internet da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). A instalação de códigos HTML deverá ser efectuada dentro do estrito respeito das instruções dadas pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) que não poderá ser considerada responsável de uma má contabilização das Comissões pagas ao AFILIADO. Os códigos HTML fornecidos comportam um tag que permite assegurar o acompanhamento e o cálculo do valor exato das Comissões. Este tag não é válido que para o ou os site (s) Internet utilizado (s) pelo AFILIADO no momento de sua inscrição aos Programas de Afiliação. O AFILIADO não está autorizado a modificar, de toda maneira, o (s) tag (s) obtido (s). O AFILIADO esta completamente proibido de fazer publicidade em massa em todos os motores de busca ( google, yahoo etc…) em espor o nome demarcas, www.demarcas, www.demarkas.com, demarcas.com ou outro tipo de anuncio que tenha o nome demarkas nele introduzido ou ainda fazer publicidade que corresponda a motores de busca como por ex: o google AdWords ou semelhante. IX.– COMIÇÃO DO AFELIADO Artigo 9 9.1 Descrição dos tipos de Comissões O AFILIADO poderá receber as Comissões da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) nos seguintes casos: •	A Comissão sobre o volume de negócios : representa a porcentagem transferida ao AFILIADO sobre o valor isento das taxas de venda e sem taxa de entrega pago pelo Visitante no momento da realização de uma venda ou de uma prestação de serviço realizada pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) via o web site http://www.demarkas.com; •	A Comissão ao formulário : que é a Comissão fixa transferida ao AFILIADO por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) em cada inscrição realizada on line pelo Visitante sobre os web site http://www.demarkas.com •	A Comissão à acção : é a Comissão fixa transferida ao AFILIADO pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) por cada emissão de orçamento sobre o web site http://www.demarkas.com e por cada realização de um pedido no web site http://www.demarkas.com, efectuado pelo Visitante. O direito à Comissão é adquirido a contar a partir da realização do acontecimento gerador, denominado aqui em conjunto ou individualmente de o “acontecimento gerador”. O acontecimento gerador é: •	Para a Comissão sobre o volume de negócios : a data em que o produto e/ou serviço é definitivamente adquirido pelo Visitante, contanto que a encomenda, o pagamento e a entrega tenham sido efectuadas e o prazo de retractação de quinze (15) dias úteis tenha passado; •	Para a Comissão ao formulário : a data de validação da inscrição pela Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com); •	Para a Comissão à acção : a data da emissão do orçamento ou a data de realização de um pedido pelo Visitante, contando que o pedido, o pagamento e a entrega deverão ter sido efectuados e o prazo de retractação de quinze (15) dias úteis tenha passado. No entanto, a anulação de qualquer encomenda de produtos, de serviços e inscrição por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), resultando nomeadamente e sem que esta lista seja limitativa, da não conformidade do pedido ou a insolvência de um Visitante, não dará lugar à Comissão. A compra de cheques-prenda não dá direito à comissão, somente a utilização destes cheques abrem o direito à comissão. O afeliado tem que ter as metas compridas no site (www.quemquer.net) que é de ter “3” afeliados diretos e “1” a cada bimestre, para poder receber suas comissões, isso não acontecendo até dia 10 de cada mês as comissões serão escluidas sem direito a retorno comessando no mês seguinte do ZERO. Além disso, o direito à Comissão é adquirido pelo AFILIADO apenas na medida em que o “Acontecimento Gerador” da Comissão se produz durante do período de trinta (30) dias a contar do último redireccionamento de um Visitante sobre o site Internet http://www.demarkas.com, este período corresponde à duração de vida do cookie utilizado). À expiração deste período, nenhuma Comissão será transferida ao AFILIADO. 9.2 Valor das comissões O valor das Comissões em vigor está disponível on line sobre a plataforma de inscrição. Estes valores podem variar no tempo e consequentemente não são garantidos em nenhuma maneira. A título indicativo, e sob reserva das informações disponíveis sobre a plataforma de inscrição, o valor das Comissões é o seguinte: •	Para o programa de afiliação da Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com): Os produtos terão uma comissão de 5% a 50% e serão sempre que a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) mudados e atualizados sem qualquer aviso prévio ao AFELIADO. 	 	 	 	 •	Para o programa de afiliação Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) : Para toda inscrição de um Visitante sobre o web site http:// www.demarkas.com ele ficará cliente vitalicio do AFELIADO , desde que tenha efetuado uma compra. •	Para o programa de afiliação Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com): As Comissões depositadas ao título de cada um dos Programas de Afiliação acumulam-se entre si. Estas Comissões são proporcionais aos números de operações efectuadas. O seu valor é determinado livremente por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) e pode ser sujeito às modificações, em conformidade com o artigo número 14 do presente Contrato. Aderindo ao (s) Programa (s) de Afiliação, o AFILIADO aceita expressamente o valor de Comissão correspondente. Na hipótese do AFILIADO não solicitar o pagamento de suas Comissões nos doze (6) meses a contar a partir da realização de qualquer um dos Acontecimentos, o AFILIADO será considerado como se tivesse renunciado e a sua conta de afiliado será, portanto cancelada. 9.3 Pagamento das Comissões e facturação Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) procederá ao calculo do montante das Comissões no fim de cada mês (a seguir, a "Data de Deliberação das Contas"). O pagamento das Comissões ao AFILIADO é efectuado uma vez por mês, sessentas (60) dias após a Data de liquidação de Contas e dado que o montante das Comissões acumuladas é superior a cem (300) euros sem taxa. Antes de cada pagamento, e para poder receber o montante das Comissões devido aumentado do IVA aplicável, o AFILIADO deverá enviar à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) uma factura válida. Para tal, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ou por mei de comissão de recibo enviado ao Afeliado A factura enviada à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) é da responsabilidade do AFILIADO, que deverá verificar de todos os termos. O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária paypal, westerunion e pelo cartão THEBESTINVESTMENT e as eventuais taxas são a cargo do AFILIADO. No caso em que o total mensal da Comissão seja inferior a cem (300) euros (sem IVA), a soma será acumulada para o mês seguinte, até a superação do limite. Todavia, em caso de rescisão do contrato, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) procederá ao depósito da Comissão também no caso em que o total dos mesmos não exceda a soma de cem (300) euros (sem IVA). Nesta hipótese, o depósito das Comissões (Cfr. Artigo 9.1) será efectuado dentro de um prazo de sessenta (60) dias após a Data de Verificação das Contas. 9.4 Contabilização do valor das Comissões As duas Partes devem estar de acordo que o valor total das Comissões é calculado pelo software em função dos dados exclusivamente registrados pelo próprio software. Cada AFILIADO tem a possibilidade de aceder à sua conta e as suas estatísticas, que estão disponíveis a qualquer momento sobre a plataforma de inscrição. No caso de contestação sobre o número de registro ou sobre o total das Comissões depositadas ao AFILIADO, farão fé somente as informações recolhidas e calculadas pelo software. Article 10 – Obrigações de ambas as Partes 10.1 Obrigações do AFILIADO Se o AFILIADO é uma pessoa moral, deverá enviar: o	um atestado de inscrição ao organismo de previdência social, datado de menos de um ano; o	um parecer de retorno relativo ao imposto profissional pelo exercício fiscal do ano precedente, caso o AFILIADO seja sujeito; o	um atestado que certifica a regularidade da situação do AFILIADO de acordo com os artigos 52, 53, 54 e 259 do código de mercado público ; o	um atestado de garantia financeira prevista no artigo L. 124-8 para as empresas de trabalho temporário; o	as pessoas morais titulares de uma actividade de menos do que um ano, em vez dos 3 documentos acima mencionados, terão que emitir um recebido da entrega da declaração junto de um centro de formalidades de empresas. Além disso e se a matrícula do AFILIADO ao registo do comércio ou o directório dos comércios é obrigatória ou quando trata-se de uma profissão regulamentada, os seguintes originais terão que ser enviado: o	um documento de inscrição ao registro do comércio e de empresas (K ou K bis) ; o	um documento de inscrição ao repertório de ofícios ; o	um orçamento, documento publicitário ou correspondência profissional, mencionando o nome ou a denominação social, a morada completa e o número de matricula ao registro do comércio e de empresas ou ao repertório de ofícios ou a uma lista ou quadro de ordem profissional, a referência de um acordo feito por uma autoridade competente; o	um recibo da declaração junto do centro de formalidades de empresas para as pessoas físicas ou morais com uma actividade de menos de um ano. Se o AFILIADO é uma pessoa física, deverá enviar: o	um atestado de inscrição ao organismo de previdência social, datado de menos de um ano e; um orçamento, documento publicitário ou correspondência profissional, mencionando o nome ou a denominação social, a morada completa e o número de matricula ao registro do comércio e de empresas ou ao repertório de ofícios ou a uma lista ou quadro de ordem profissional, a referência de um acordo feito por uma autoridade competente. Se o AFILIADO é uma associação, deverá enviar: o	os dados completos da associação; e o	a cópia do anúncio legal publicado no jornal oficial. Se o AFILIADO é empregado assalariado, deverá enviar um certificado sob compromisso de honra que certifica que o trabalho é realizado com assalariados empregados de acordo com os artigos lei. 10.1.2 Exactidão das informações fornecidas O AFILIADO garante a exactidão das informações transmitidas à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) no momento de sua inscrição sobre a plataforma de afiliação e compromete-se a notificar qualquer modificação destas informações por meio da secção "Perfil" da plataforma de afiliação. 10.1.3 Gestão do site Internet do AFILIADO O AFILIADO é o único responsável da introdução, desenvolvimento e manutenção dos elementos presentes em seu próprio blogue ou site Internet e deverá, entre outras coisas, verificar: o	a exatidão e pertinência dos elementos presentes em seu próprio blogue ou site Internet; o	que os elementos presentes em seu blogue ou site Internet não são difamatórios e não violam os direitos de terceiros (sobretudo no que concerne o direito de autor, o direito de marcas, ou todo outro direito de propriedade intelectual) ; o	o tracking de Links integrados, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não poderá ser considerada responsável pela não conformidade dos Links marcados e de uma eventual redução do total das Comissões que poderia resultar. 10.1.4 Outras obrigações do AFILIADO O AFILIADO não deverá em caso algum: o	Por em sites blogues, ou publicação , das seguintes palavras-chave: «demarkas», «demarkas.com», «www.demarkas.com», «curtadica,lda», ou todas as palavras-chave similares para fins comerciais ou promocionais que seja em motores de pesquisa tais como Google, yahoo, Miva, Overture, etc., ou em um site Internet, blogue ou um serviço de publicidade ou qualquer outro serviço similar; o	tentar interceptar ou redireccionar o tráfico proveniente de um site Internet de um outro AFILIADO; o	tentar de interceptar, aumentar ou desviar por todos os meios fraudulentos ou artificiais o valor das Comissões (não serão contabilizados no cálculo das Comissões, sem que esta lista seja limitativa, os endereços eletrônicos automaticamente gerados, software, ou qualquer outro método e todas as utilizações forçadas de uma Link que resulta por exemplo da promessa de uma recompensa, percentual ou qualquer outro meio similar); o	indicar sobre o seu site Internet qualquer outra relação, texto, imagem, gráfico, especificação técnica ou qualquer elemento relativo à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) outro que os Links expressamente fornecidos por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) para as necessidades do Contrato; o	utilizar um Link no correio electrónico enviado pelo AFILIADO à todo Visitante, com excepção dos correios electrónicos promocionais ; o	oferecer publicidade ou conteúdos que fazem a promoção de site (s) Internet de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) (incluindo a técnica de pop up) com excepção da inserção de Links. o	Palavras-chave : A utilização das palavras-chave seguintes é formalmente proibida nos motores de pesquisa, anuários ou outras bases de dados: - qualquer palavra derivada da marca ou parecida com a marca; - qualquer combinação de nomes de domínios que incluam a marca com as extensões europeias e internacionais (exemplo (1) : combinação de “demarkas” com “com”, “co”, “pt” “br” etc.); - qualquer erro ortográfico da marca (exemplo (1): demakas, emarkas, etc.); - qualquer termo referente a uma marca concorrente. o	A Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) exerce um controlo temporal e geográfico da utilização da marca. Para mais informações, por favor, contacte-nos através do e-mail: info@demarkas.com o	Display Url (Url indicado no anúncio) : o afiliado pode utilizar o nome do domínio da “demarkas” (exemplo (1): www.demarkas.com/ID AFELIADO) se e unicamente se o anúncio publicitário redireccionar directamente para o site da ( http//demarkas.com). O afiliado pode incluir a marca “demarkas” na pasta do Display Url (exemplo (1): www.demarkas.com/idAFELIADO) se e unicamente se o anúncio publicitário redireccionar para o site do afiliado. O afiliado não pode, de modo nenhum, incluir a marca “demarkas” no subdomínio do Display Url (exemplo (1): demarkas.siteaffilie.com). O afiliado não é autorizado a registar um nome de domínio semelhante à marca “demarkas” ou de natureza que provoque confusão ao internauta. Qualquer actividade deste tipo resulta na anulação das comissões. o	Ad Title (Título do anúncio) : o afiliado pode utilizar a marca “demarkas” no título do anúncio se e unicamente se o anúncio redireccionar directamente para o site da demarkas. o	Ad Text (Texto descritivo do anúncio) : o afiliado pode utilizar a marca “demarkas” na descrição do anúncio se e unicamente se o anúncio redireccionar directamente para o site da demarkas. o	Códigos promocionais : o afiliado pode indicar um código promocional no título ou conteúdo do anúncio se indicar a data de expiração do código e as condições de utilização (relacionadas com o montante mínimo de compra ou com um produto específico). o	Preço : o afiliado pode destacar os preços no título ou no conteúdo do anúncio se os actualizar com frequência de acordo com os preços indicados no site da demarkas.com. O não respeito pelas presentes condições provoca a suspensão imediata do pagamento das comissões de vendas e a espulsão do afeliado. (1) Os exemplos não são dados a título exaustivo e são apenas uma ilustração das condições anunciadas. O AFILIADO reconhece que as acções acima enumeradas serão consideradas como fraudulentas e podendo assim provocar a rescisão imediata e sem indemnização do Contrato. Além disso, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) pedirá, se for o caso, o reembolso das Comissões indevidamente vertidas ao AFILIADO e reservar-se a possibilidade de intentar qualquer acção contra o AFILIADO. 10.2 Obrigações de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com)compromete-se a fazer o possível para assegurar o bom funcionamento da plataforma de inscrição, Programas de Afiliação e do software (designados asseguir o "Serviço") para permitir ao AFILIADO de utilizar o Serviço em conformidade com os termos e condições do presente Contrato. Contudo no caso que a indisponibilidade do Serviço seja causado por um problema independente da vontade de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), em conseqüência, por exemplo, de uma interrupção no sistema de telecomunicação, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não poderá ser considerada como responsável. Além disso, o AFILIADO deverá aceitar que o Serviço possa ser interrompido ocasionalmente para manutenção. Article 11 – Confidencialidade Durante toda a duração do Contrato, Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) será conduzida à transmitir dados considerados como informações confidenciais que o AFILIADO compromete-se a não divulgar nem utilizar fora das necessidades do Contrato. Estes dados cobrem todas as informações, todos os documentos, dados, estatísticas de qualquer natureza transmitida por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ao AFILIADO ou levada ao seu conhecimento por escrito (particularmente via a plataforma de afiliação), por oral ou por qualquer outro meio e incluindo sem limitação qualquer informação técnica, comercial, estratégica, financeira, contável, ou jurídica, assim como qualquer análise, compilação, previsão, relatório e outro documento relativo à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com), que possam ser comunicados ao AFILIADO no âmbito do presente Contrato (a seguir designados de "Dados"). Esta obrigação de confidencialidade será prolongada por uma duração de (1) ano após a rescisão do Contrato. Nenhuma disposição do Contrato pode ser interpretada como uma obrigação da parte de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) de divulgar os Dados relativos a própria actividade do AFILIADO. Artigo 12 – Dados pessoais Os dados pessoais fornecidos à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) durante o pedido de inscrição são necessários ao tratamento da candidatura do Candidato e para a gestão da conta do AFILIADO. Os dados podem ser utilizados para apresentar ao AFILIADO as novas ofertas comerciais de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). Este último deverá reconhecer e aceitar expressamente a utilização de seus dados pessoais. Estes dados não podem ser cedidos, nem transmitidos a terceiros. Todos os dados pessoais recolhidos por Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) são tratados de forma confidencial. Poderão, contudo ser comunicadas aos fornecedores de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) para as necessidades directas e conexas da execução do Contrato. Como previsto na lei relativa à informática e à liberdade, todo AFILIADO dispõe de direitos de oposição, de acesso e de modificação dos próprios dados pessoais. Todo direito pode ser exercido junto a Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com). Para isto, basta enviar uma carta ao endereço postal indicado no início deste presente Contrato ou via correio eletrônico:afeliado@demarkas.com. De um modo geral, se o AFILIADO comunica e transmite à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) informações que, embora não que lhe diz respeito directa ou indirectamente, visam ou mencionam directa ou indirectamente um terceiro, o AFILIADO será considerado como somente e único responsável de uma eventual autorização a exigir a pessoa mencionada, assim como a comunicação e a transmissão destas informações à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) bem como a terceiros, segundo as condições previstas no Contrato. Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) não poderá em nenhum caso ser considerada como responsável, sobretudo em relação a terceiros, do controlo da qualidade e/ou da autorização do AFILIADO pela coleta, divulgação e transmissão de informações consideradas como pessoais, e de uma eventual utilização ou não utilização, exploração ou não exploração, destas informações da parte de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) ou de terceiros. O AFILIADO autoriza Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) a aceder, a receber, a armazenar, a utilizar e a revelar a totalidade ou parte destas informações, no respeito do presente Artigo. Artigo 13 – Propriedade intelectual O Serviço foi concebido e desenvolvido por Curtadica,lda que, a esse respeito, detém exclusivamente a integralidade dos direitos de propriedade intelectual. Por conseguinte, o AFILIADO está proibido de desviar o Serviço ou um de seus elementos para os seus próprios fins ou para os de terceiros. Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) detém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual (como patentes, marcas, nomes comerciais, métodos, software ou qualquer outro direito de propriedade intelectual) que utiliza no âmbito de suas próprias actividades, o facto do AFILAIDO utilizar um destes direitos não lhe confere nenhum direito. Artigo 14 – Duração e rescisão do Contrato O presente Contrato é concluído por uma duração indeterminada. Em qualquer momento, as Partes têm a possibilidade de cancelar o Contrato, respeitando um período de pré-aviso de oito (8) dias. No entanto, a rescisão será feita imediatamente em caso de não respeito grave das obrigações estipuladas no presente Contrato por ambas as Partes. A rescisão efectua-se por correio electrónico ou pelo AFILIADO, via o Link de rescisão acessível sobre a plataforma de afiliação. A rescisão provocará o pagamento das Comissões devidas dentro do prazo, como previstos nos artigos 9.2 do Contrato. Os Programas de Afiliação em curso no momento da rescisão serão terminados imediatamente após expiração do pré-aviso. As Partes deverão, ao final do período de pré-aviso, cancelar de seu próprio site internet os Links, suportes de comunicação e de informação e qualquer outra referência à outra Parte. No momento da rescisão do presente Contrato, o AFILIADO deverá restituir à Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) todos os Dados que foram comunicados no âmbito da execução do presente Contrato. Artigo 15 – Modificações contractuais Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) reserva-se o direito de modificar o presente Contrato em qualquer momento, respeitando um pré-aviso de oito (8) dias antes de aplicação das modificações contratuais previstas. As eventuais modificações contratuais serão comunicadas ao AFILIADO por correio electrónico. Se o AFILIADO não está de acordo com estas modificações contratuais previstas, terá a possibilidade de cancelar o presente Contrato respeitando o período de pré-aviso de oito (8) dias, de acordo com o artigo 14 do presente Contrato. Caso contrário será considerado que o AFILIADO aceita sem reserva as modificações previstas. Artigo 16 – Cancelamento de uma disposição No caso em que uma disposição do presente Contrato revela-se nula, em parte ou totalmente, a o resto do Contrato não poderá ser validado. Neste caso, as Partes substituirão se possível a esta disposição ilicita, com um outra disposição licita correspondente a natureza e objecto desta. Artigo 17 – Disposições diversas O presente Contrato não poderá ser interpretado como obrigação da parte de Curtadica,lda aqui designada pela sua Web Page. (www.demarkas.com) de vincular-se contratualmente com o AFILIADO. Além disso, as Partes deverão admitir expressamente que o presente Contrato não pode ser interpretado como a criação de uma entidade comum. Artigo 18 – Direito aplicável e atribuição do órgãojurisdicional O Contrato e qualquer eventual controvérsia na interpretação e/ou aplicação do mesmo, são submetidas e reguladas pela lei Portuguesa. A versão original na língua Portuguesa do presente Contrato faz fé entre as Partes em caso de litígio. No caso de controvérsia relativa ao Contrato, e antes de recorrer a uma ação judicial, o mesmo será analisado entre as Partes com o objectivo de chegar a um acordo durante um período de dois (2) meses, a partir do dia de notificação da controvérsia via correio, através de uma carta registrada com aviso de recepção. Caso haja a impossibilidade de um acordo, a controvérsia será, em caso de acção judiciária, submetida a uma análise pelo tribunal judicial do Funchal Portugal único organismo de acção judiciária capaz de julgar todas as controvérsias inerentes ao Contrato e, sem que esta lista seja considerada como exaustiva, a necessidade de uma conclusão, execução e rescisão.

Eu concordo com os Termos e Condições